Justiça manda Discord reforçar proteção de crianças e adolescentes sob pena de multa de R$ 100 mil por dia
Decisão atende parcialmente pedido feito pela AGU e estabelece medidas sobre verificação de idade, controle parental, moderação e denúncias. Empresa contestou alegações e afirmou à Justiça que já possui mecanismos de segurança.
Fonte: G1 — 2026-10-02
Justiça manda Discord reforçar proteção de crianças e adolescentes sob pena de multa A Justiça Federal determinou que o Discord adote uma série de medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes que usam a plataforma no Brasil. A decisão prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento injustificado (entenda mais abaixo). A decisão é da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal e atende parcialmente a um pedido de urgência feito pela União em ação civil pública contra o Discord. Entre outras providências, a empresa terá de comprovar mecanismos de verificação de idade, ferramentas de supervisão parental e capacidade de moderação e atendimento em português. A ação foi apresentada após investigações sobre o uso da plataforma em episódios de violência envolvendo menores de idade. Segundo a União, um dos casos ocorreu em 22 de julho de 2026 e envolveu duas adolescentes, de 13 e 17 anos. De acordo com elementos apresentados no processo, elas teriam sido submetidas a ameaças, coação e indução a atos contra a própria integridade. A adolescente de 13 anos morreu. A decisão, no entanto, ressalta que não é possível atribuir ao Discord, neste momento do processo, responsabilidade direta pela morte. A empresa contesta a reconstrução dos fatos apresentada pela União e afirmou à Justiça que a transmissão do ato fatal ocorreu posteriormente em outra plataforma, depois da intervenção do Discord e da remoção do ambiente usado em seu serviço. O caso ainda será analisado ao longo do processo. O Discord também afirmou nos autos que possui mecanismos próprios de segurança e moderação e que agiu de forma rápida e colaborativa depois de tomar conhecimento dos fatos investigados. A empresa questionou ainda a viabilidade técnica e jurídica de parte das medidas solicitadas pela União. Depois de live que terminou em morte, Discord suspende transmissões ao vivo no país Jornal Nacional/ Reprodução O que o Discord terá de fazer A decisão estabeleceu diferentes prazos para o cumprimento das medidas, que variam conforme a obrigação. Entre as determinações estão: impedir a recriação de servidores, canais e comunidades que foram identificados e removidos por causa dos fatos investigados, além do retorno fraudulento de contas suspensas ou banidas ligadas a esses ambientes; preservar por pelo menos seis meses registros de moderação relacionados aos fatos investigados; implementar ou comprovar a existência de protocolo específico para casos com indícios de extorsão envolvendo crianças ou adolescentes, com comunicação às autoridades; considerar, nos mecanismos de avaliação e moderação, conteúdos de maus-tratos, mutilação ou crueldade contra animais associados a ambientes que representem risco a crianças e adolescentes; comprovar capacidade de atendimento das atividades de segurança, moderação e recebimento de denúncias em português; demonstrar quais mecanismos de verificação de idade são utilizados e, se necessário, apresentar um plano de adequação à legislação; comprovar as providências adotadas para vincular contas de crianças e adolescentes de até 16 anos às contas ou aos usuários de seus responsáveis legais; demonstrar a disponibilidade e a eficácia de ferramentas de supervisão parental e configurações de proteção; apresentar uma avaliação de impacto sobre a segurança e a saúde de crianças, incluindo riscos relacionados a aliciamento, coação, violência, automutilação e suicídio; adotar controles para evitar que convites sejam utilizados para reconstruir comunidades removidas ou levar menores a ambientes relacionados a contas reincidentes em violações; tomar as providências previstas em lei diante de conteúdos que indiquem aliciamento de menores para situações de risco grave, automutilação ou suicídio, quando essas informações forem detectadas por mecanismos legitimamente empregados pela empresa ou levadas regularmente ao seu conhecimento; comprovar a existência de representante legal no Brasil com os poderes previstos na legislação e de…
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